Propostas - Segurança Pública
1. Áreas Integradas de Segurança Publica.
Organizar a prestação do serviço público estadual de segurança através da implementação das Áreas Integradas (AISP) (Cfe. PL de autoria do ex-deputado estadual Estilac Xavier, em tramitação na Assembléia Legislativa e cfe. Lei Municipal nº 10.391, de 27/02/2008, de autoria do Vereador Carlos Todeschini), composta por um Centro de Referência de Segurança Cidadã, Banco de Dados de Segurança (Observatório), Ouvidoria Comunitária, Fórum Regional de Segurança Pública, Programas Sociais para a Juventude e Base de Funcionamento da Ação de Policiamento Comunitário.
2. Reforçar a atuação da Brigada Militar nas políticas de prevenção a violência.
Institucionalização efetiva dos programas e projetos de prevenção à violência e combate às drogas na Brigada Militar, como por exemplo o Proerd, estimulando os projetos de lei que auxiliem esse processo e possibilitem a ampliação da faixa etária do público-alvo atendido hoje por essas políticas. Estimular também o Policiamento comunitário, com ampliação do efetivo para a realização do policiamento de proximidade, com o intuito de oferecer um melhor serviço à população.
3. Criar o Plano Estadual para o Sistema Penitenciário.
1. Áreas Integradas de Segurança Publica.
Organizar a prestação do serviço público estadual de segurança através da implementação das Áreas Integradas (AISP) (Cfe. PL de autoria do ex-deputado estadual Estilac Xavier, em tramitação na Assembléia Legislativa e cfe. Lei Municipal nº 10.391, de 27/02/2008, de autoria do Vereador Carlos Todeschini), composta por um Centro de Referência de Segurança Cidadã, Banco de Dados de Segurança (Observatório), Ouvidoria Comunitária, Fórum Regional de Segurança Pública, Programas Sociais para a Juventude e Base de Funcionamento da Ação de Policiamento Comunitário.
2. Reforçar a atuação da Brigada Militar nas políticas de prevenção a violência.
Institucionalização efetiva dos programas e projetos de prevenção à violência e combate às drogas na Brigada Militar, como por exemplo o Proerd, estimulando os projetos de lei que auxiliem esse processo e possibilitem a ampliação da faixa etária do público-alvo atendido hoje por essas políticas. Estimular também o Policiamento comunitário, com ampliação do efetivo para a realização do policiamento de proximidade, com o intuito de oferecer um melhor serviço à população.
3. Criar o Plano Estadual para o Sistema Penitenciário.
Através do Plano Estadual, deve-se fortalecer o Conselho Estadual Penitenciário, as Comissões Disciplinares, as políticas de apoio à egressos do sistema prisional (sobretudo as de geração de renda com absorção da produção pelo próprio sistema penitenciário), os Conselhos da Comunidade e o monitoramento eletrônico para presos do regime aberto e semi-aberto, possibilitando o cumprimento da LEP (Lei de Execuções Penais) e ancorado na aplicação do Plano de Carreira dos servidores penitenciários já aprovado na Assembléia Legislativa. Além disso, o Plano de pautar a substituição dos policiais militares (Brigada Militar) que atualmente estão nos estabelecimentos Prisionais por Agentes Penitenciários, objetivando a devolução destes profissionais para área fim e a construção de estabelecimentos penais (presídios) para abrigar no máximo 300 a 400 presos, priorizando a construção de estabelecimentos de pequeno e médio porte, a fim de propiciar que o apenado fique próximo dos seus familiares, e que se possa cumprir o que preceitua a LEP.
4. Valorização e qualificação profissional para os operadores da Segurança Pública.
Garantir o incremento salarial aos policiais militares equiparado com outros Estados do Brasil, em consonância com a PEC 300, além da garantia de manutenção do Bolsa-Formação em parceria com o Ministério da Justiça, ampliando o número de profissionais que estão aptos a receber esse incentivo. Além disso, é importante desenvolver políticas de apoio psico-social, em parceria com o Programa Nacional Qualidade de Vida do Ministério da Justiça.
5. Ampliar as Políticas de Formação Continuada dos Operadores de Segurança Pública.
Através da criação de uma Rede de Altos Estudos em nível estadual em parceria com a Renaesp (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) e em parceria com a Uergs, o Governo Estadual pode auxiliar no processo de formação e qualificação dos profissionais da área, tendo como referência a matriz curricular da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
6. Ampliação da atividade de Polícia Fazendária e Ambiental.
Ampliação da atividade administrativa dos policiais da área fazendária e ambiental, conferindo-lhes condições para uma atuação mais efetiva de fiscalização, visando ampliar o combate à sonegação fiscal e aumentar a fiscalização dos ilícitos ambientais, a integração com demais órgãos técnicos da área ambiental e fazendária. Isso permite liberar da função de fiscalização os técnicos da área ambiental e fazendária para que desempenhem a função específica de pesquisa, licenciamento e administração, otimizando o emprego dos recursos humanos dessas duas áreas.
7. Criação do Corpo de Bombeiros do RS.
No Brasil são apenas quatro Estados onde a estrutura do Corpo de Bombeiros permanece vinculada às Polícias Militares (PM). A Constituição Federal de 1988 possibilitou que os Estados tivessem seus Corpos de Bombeiros desvinculados da PM e isso vem sendo feito ao longo dos anos A situação atual do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul é caótica, com a possibilidade da falência total de seus serviços, pois não há equipamentos, ou quando existem são obsoletos e precários. A formação dos bombeiros é deficiente e não especializada na atividade de bombeiro, seguindo a formação da polícia militar que não prepara o profissional para atividades que vai desempenhar e trazendo sério comprometimento nas solicitações de socorro público por parte da população gaúcha. Nos Estados onde ocorreu à desvinculação dos Corpos de Bombeiros das PM ocorreu um crescimento institucional significativo e uma melhora fundamental na prestação deste serviço à comunidade sem exceção. A proposta é de que seja criado no Estado do Rio Grande do Sul, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMERGS) que hoje é uma necessidade premente, para conferir identidade institucional a esse segmento, e oferecer um serviço a altura da exigência da sociedade gaúcha.
8. Criação de empresa pública para gestão de seguros automobilísticos.
4. Valorização e qualificação profissional para os operadores da Segurança Pública.
Garantir o incremento salarial aos policiais militares equiparado com outros Estados do Brasil, em consonância com a PEC 300, além da garantia de manutenção do Bolsa-Formação em parceria com o Ministério da Justiça, ampliando o número de profissionais que estão aptos a receber esse incentivo. Além disso, é importante desenvolver políticas de apoio psico-social, em parceria com o Programa Nacional Qualidade de Vida do Ministério da Justiça.
5. Ampliar as Políticas de Formação Continuada dos Operadores de Segurança Pública.
Através da criação de uma Rede de Altos Estudos em nível estadual em parceria com a Renaesp (Rede Nacional de Altos Estudos em Segurança Pública) e em parceria com a Uergs, o Governo Estadual pode auxiliar no processo de formação e qualificação dos profissionais da área, tendo como referência a matriz curricular da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública).
6. Ampliação da atividade de Polícia Fazendária e Ambiental.
Ampliação da atividade administrativa dos policiais da área fazendária e ambiental, conferindo-lhes condições para uma atuação mais efetiva de fiscalização, visando ampliar o combate à sonegação fiscal e aumentar a fiscalização dos ilícitos ambientais, a integração com demais órgãos técnicos da área ambiental e fazendária. Isso permite liberar da função de fiscalização os técnicos da área ambiental e fazendária para que desempenhem a função específica de pesquisa, licenciamento e administração, otimizando o emprego dos recursos humanos dessas duas áreas.
7. Criação do Corpo de Bombeiros do RS.
No Brasil são apenas quatro Estados onde a estrutura do Corpo de Bombeiros permanece vinculada às Polícias Militares (PM). A Constituição Federal de 1988 possibilitou que os Estados tivessem seus Corpos de Bombeiros desvinculados da PM e isso vem sendo feito ao longo dos anos A situação atual do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Sul é caótica, com a possibilidade da falência total de seus serviços, pois não há equipamentos, ou quando existem são obsoletos e precários. A formação dos bombeiros é deficiente e não especializada na atividade de bombeiro, seguindo a formação da polícia militar que não prepara o profissional para atividades que vai desempenhar e trazendo sério comprometimento nas solicitações de socorro público por parte da população gaúcha. Nos Estados onde ocorreu à desvinculação dos Corpos de Bombeiros das PM ocorreu um crescimento institucional significativo e uma melhora fundamental na prestação deste serviço à comunidade sem exceção. A proposta é de que seja criado no Estado do Rio Grande do Sul, o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Sul (CBMERGS) que hoje é uma necessidade premente, para conferir identidade institucional a esse segmento, e oferecer um serviço a altura da exigência da sociedade gaúcha.
8. Criação de empresa pública para gestão de seguros automobilísticos.
Criar companhia pública para área de seguros automobilísticos como forma de ampliar a dotação orçamentária para a segurança pública.
9. Criação da Rede Estadual de Proteção Social e Participação Comunitária.
9. Criação da Rede Estadual de Proteção Social e Participação Comunitária.
A Rede compreende a reativação do Conselho Estadual de Segurança Pública; a criação de Fóruns Regionais de Segurança Pública, que dialoguem com as Regiões de Planejamento do Plano Diretor do Estado, Coredes, Orçamento Participativo e regiões das 25 associações que compõem a Famurs; e a criação dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública.
10. Reforçar o caráter público da Escola Tiradentes.
Criar um comitê de acompanhamento para que em discutir os objetivos do Colégio Tiradentes e sua identidade como Escola Pública. Este comitê deveria ser composto por representação de vários segmentos da sociedade para debater temas como: ingresso pelo processo de sorteio a exemplo do Colégio de Aplicação (Ufrgs); verificar o currículo em sua composição no que tange a observância aos PCNs (Parâmetro Curricular Nacional); entre outras questões que visem adequar a escola ao seu contexto atual, atendendo os preceitos da Educação para Todos.
10. Reforçar o caráter público da Escola Tiradentes.
Criar um comitê de acompanhamento para que em discutir os objetivos do Colégio Tiradentes e sua identidade como Escola Pública. Este comitê deveria ser composto por representação de vários segmentos da sociedade para debater temas como: ingresso pelo processo de sorteio a exemplo do Colégio de Aplicação (Ufrgs); verificar o currículo em sua composição no que tange a observância aos PCNs (Parâmetro Curricular Nacional); entre outras questões que visem adequar a escola ao seu contexto atual, atendendo os preceitos da Educação para Todos.
